Criadas pela Lei nº 8.151, de 22.11.90, alterada pela Lei Complementar nº 77, de 12.01.93, e regulamentada pelo Provimento nº 06/93, de 14.04.93.

QUADRO DAS TURMAS DE RECURSOS

1ª TURMA DE RECURSOS - CAPITAL

Juiz Data Nomeação ATOS Nº DOIS ANOS

Maria Terezinha Mendonça de Oliveira

26/04/2005

Port. CGJ 23/05 de 26/04/05
DJE 29/04/05

26/04/2007

Guilherme Nunes Born

19/07/2006

Port. GP 513/06 de 19/07/06
DJE 26/07/06

19/07/2009
Por 3 anos. Art. 47, da LC nº 339.

Saul Steil

11/06/2007

Port. GP 333/07 de 06/06/07
DJE 11/06/07

11/06/2010
Por 3 anos. Art. 47, da LC nº 339.

 

2ª TURMA DE RECURSOS – BLUMENAU

Juiz Data Nomeação ATOS Nº DOIS ANOS
Álvaro Luiz Pereira de Andrade 25/10/2002 Port CGJ-58/02  (22/10/02) DJE 25/10/02 25/10/2004
Roberto Lepper 20/10/2004 Port. CGJ-86/04 (22/10/04) DJE 28/10/2004 20/10/2006
Rubens Schulz 21/05/2008

Port. GP-418/08 (21/05/08) DJE 28/05/2008

28/05/2011

 

3ª TURMA DE RECURSOS – CHAPECÓ

Juiz Data Nomeação ATOS Nº DOIS ANOS
Antônio Augusto Baggio e Ubaldo 07/12/2005 Port. CGJ 01/06 (17/01/06)
DJE 20/01/2006
07/12/2007
Bettina Maria Maresch de Moura

04/09/2007

Port. GP 577/07 ( 04/09/07)
DJE 05/09/07

04/09/2010
Por 3 anos. Art. 47, da LC nº 339.

Selso de Oliveira 13/05/2008 Port. GP 350/08 (28/04/08)
DJE 13/05/08
13/05/2011

 

4ª TURMA DE RECURSOS – CRICIÚMA

Juiz Data Nomeação ATOS Nº DOIS ANOS
Gabriela Gorini Martignago Coral 26/12/2001 Port. CGJ 75/01 (18/12/01)
DJE 26/12/2001
26/12/2003
Janice Goulart Garcia Ubialli 11/07/2005 Port. CGJ 66/05 (11/07/05)
DJE 14/07/2005
11/07/2007
Júlio César Knoll 06/09/2006 Port. GP 676/06 (06/09/06)
 DJE 14/09/2006
06/09/2009
Por 3 anos. Art. 47, da LC nº 339.

 

5ª TURMA DE RECURSOS – JOINVILLE

Juiz Data Nomeação ATOS Nº DOIS ANOS
Otávio José Minatto 25/04/2002 Port. 27/2002 (25/04/02)
DJE 06/05/02
 25/04/2004
Maurício Cavalazzi Póvoas 04/05/2006 Port. 320/2006 (04/05/06)
DJE 10/05/06
04/05/2009
Carlos Adilson da Silva 03/12/2007

Port. 857/2007 (03/12/07)
DJE 06/12/07

03/12/2010

 

6ª TURMA DE RECURSOS – LAGES

Juiz Data Nomeação ATOS Nº DOIS ANOS
Sílvio Dagoberto Orsato 05/01/2005 Port. CGJ 01/05 (05/01/05)
DJE 10/01/2005
05/01/2007
Leandro Passig Mendes 11/07/2005 Port. CGJ 65/05 (11/07/05)
DJE 14/07/2005
11/07/2007
Altamiro de Oliveira 06/12/2006 Port. GP 914/06 (06/12/06)
DJE 12/12/06
06/12/2009
Por 3 anos. Art. 47, da LC nº 339.

 

7ª TURMA DE RECURSOS – ITAJAÍ
( Instalada em 25.03.1999)

Juiz Data Nomeação ATOS Nº DOIS ANOS
Rodolfo Cezar Ribeiro da Silva 08/10/2004 Port. CGJ 82/04 (08/10/04)
DJE 14/10/2004
08/10/2006
Carlos Roberto da Silva 19/07/2006 Port. GP 514/06 de 19/07/06
DJE 26/07/06
19/07/2009
Por 3 anos. Art. 47, da LC nº 339.
José Carlos Bernardes dos Santos

14/08/2008

Port. GP 298/08 de 14/04/2008
DJE 17/04/2008
17/04/2011

 

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Manual das Cartas Rogatórias
Manual de Procedimento Disciplinar (19/06/2001)
Código de Normas: Foros Judicial e Extrajudicial - Atualizado
Manual do Selo de Fiscalização - Atualizado
Manual do IRRF - condenações judiciais
Utilidade Pública
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