ATRIBUIÇÕES

Os Gabinetes dos Juízes Corregedores possuem as seguintes atribuições básicas:

• Auxiliar o Corregedor e o Vice-Corregedor nas correições e inspeções, nos serviços judiciais e extrajudiciais;
• Exercer, por determinação do Corregedor ou Vice-Corregedor, inspeção permanente em autos, livros e papéis judiciais e extrajudiciais, apontando erros, falhas e omissões, a fim de que sejam sanados;
• Representar o Corregedor e o Vice-Corregedor em atos e solenidades oficiais, quando determinado;
• Acompanhar o Juiz Substituto em processo de vitaliciamento;
• Minutar, para aprovação do Corregedor e do Vice-Corregedor, provimentos, circulares, ofícios-circulares ou portarias que decorram de seus pronunciamentos em processos que lhe forem distribuídos;
• Instruir processo administrativo e inquérito judicial, por delegação do Corregedor ou Vice-Corregedor;
• Elaborar relatório em processo administrativo disciplinar instaurado pelo Corregedor ou Vice-Corregedor, bem como identificar as irregularidades administrativas, sem manifestar juízo de valor nos processos administrativos instaurados contra Juiz de Direito;
• Realizar e supervisionar correições e inspeções, virtual e/ou local, nos serviços judiciais e extrajudiciais indicados pelo Corregedor ou Vice-Corregedor, apresentando os respectivos relatórios;
• Aferir a utilização do Sistema de Automação do Judiciário (SAJ), a capacitação dos servidores e a performance das unidades judiciárias, propondo ao Corregedor as medidas necessárias a sua adequação;
• Emitir parecer nos processos e expedientes que lhe forem submetidos para análise, com exceção dos relativos a irregularidades funcionais atribuídas a magistrado de primeiro grau;
• Dar instruções aos juizes, quando consultado sobre matéria administrativa em tese, após aprovação do Corregedor ou do Vice-Corregedor;
• Analisar e coordenar a execução de projetos que objetivem o aprimoramento dos serviços judiciais e extrajudiciais;
• Coordenar, no campo jurisdicional, a instalação de serviços judiciários;
• Coordenar a revisão, atualização e divulgação do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça;
• Orientar as assessorias na solução das consultas dirigidas à Corregedoria-Geral da Justiça; e
• Exercer outras funções que lhe forem delegadas pelo Corregedor ou Vice-Corregedor.
• É vedado ao Juiz-Corregedor divulgar seu parecer emitido em processo, antes da respectiva apreciação pelo Corregedor ou Vice-Corregedor.
  

QUADRO DE PESSOAL