Comissão Estadual Judiciária de Adoção - CEJA > Adoção Nacional

Todo processo de adoção tem início a partir da inscrição dos interessados no Cadastro de Pretendentes à Adoção do fórum da comarca de residência com os seguintes documentos:

  • Identidade
  • CPF
  • Requerimento conforme modelo;
  • Estudo social elaborado por técnico do Juizado da Infância e da Juventude do local de residência dos pretendentes;
  • Certidão de antecedentes criminais;
  • Certidão negativa de distribuição cível;
  • Atestado de sanidade física e mental;
  • Comprovante de residência;
  • Comprovante de rendimentos;
  • Certidão de casamento (ou declaração relativo ao período de união estável) ou nascimento (se solteiros);
  • Fotos dos requerentes (opcional);
  • Demais documentos que a autoridade judiciária entender pertinente.

OBS.: Os documentos deverão ser apresentados em original ou fotocópia autenticada.

Modelos:
Requerimento

 

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