Comissão Estadual Judiciária de Adoção - CEJA > Adoção

a inscrição dos interessados no cadastro de pretendentes à adoção deve ser feita no Fórum da cidade ou da Comarca onde residem.
a inscrição deve ser realizada no próprio estado de residência do pretendente, tendo em vista que o CNA (Cadastro Nacional de Adoção) supre a necessidade de habilitações diversas.
devem ter habilitação na CEJA – Comissão Estadual Judiciária de Adoção que funciona na Corregedoria Geral da Justiça, em Florianópolis no Tribunal de Justiça.

Uma vez habilitados os pretendentes passam a figurar no CUIDA - Cadastro Único Informatizado de Adoção e Abrigo, concorrendo à adoção em todas as comarcas do Estado de Santa Catarina.

O CUIDA - Cadastro Único Informatizado de Adoção e Abrigo - foi instituído através do Provimento 12/2005 de 20 de outubro/2005.

É um sistema de informações acerca de pretendentes à adoção, inscritos e habilitados em Santa Catarina, de entidades de abrigo e de crianças e adolescentes abrigados ou em condições de colocação em família substituta.

Tem por objetivo agilizar os procedimentos relativos ao encaminhamento de crianças e adolescentes para adoção e racionalizar a sistemática de inscrição de pretendentes à adoção evitando a multiplicidade de pedidos.

 

CEJA
Adoção em Santa Catarina
Cadastro Único - CUIDA
Apresentação da CEJA
Regimento Interno da CEJA
Documentos - Adoção Nacional
Documentos - Adoção Internacional
International Adoption
Membros que compõem a CEJA
Quadro funcional da Secretaria
Legislação
Estatuto da Criança e do Adolescente
Atribuições da CEJA
Dúvidas mais freqüentes
Grupo de estudos e apoio à adoção
Instituições de abrigo
Artigos
Contatos
 
 
 
Processos
Comarca
Pesquisar por
Número ou nome
Jurisprudência
Palavra chave
Adoções
Conselhos da Comunidade
Cartórios Extrajudiciais
Casas da Cidadania
Circunscrições judiciárias
Custas Judiciais
Distritos das comarcas
Endereços, telefones e fax
E-mails das Comarcas
Feriados nas Comarcas
Juízes em Atividade
Movimento Forense
Plantão Judiciário
Municípios das comarcas
Turmas de Recursos
Tradutores Juramentados
Advogados Suspensos e Excluídos
Atualização Monetária - Tabela
Atualização Monetária - Cálculo
Provimentos e Circulares
Índice de Provimentos, Circulares e Ofícios Circulares
Tabela de Localidades (Condução)
   
 
Consulta de e-mails
Normas e Manuais
Regimento de Custas e
Emolumentos
Regimento Interno
Manual do Programa Inspeção Virtual

Lei dos Notários

Lei Orgânica da Magistratura Nacional (20/06/2001)
Manual das Cartas Rogatórias
Manual de Procedimento Disciplinar (19/06/2001)
Código de Normas: Foros Judicial e Extrajudicial - Atualizado
Manual do Selo de Fiscalização - Atualizado
Manual do IRRF - condenações judiciais
Utilidade Pública
Jornais e Revistas