|
Comissão Estadual Judiciária
de Adoção - CEJA > Atribuições
da CEJA
- Receber e processar os pedidos de habilitação,
formulados por estrangeiros interessados em adotar no Estado;
- Elaborar parecer nos processos de habilitação
para adoção internacional;
- Auxiliar os Juízos da Infância e da Juventude
nos procedimentos relativos à adoção
nacional e internacional de crianças e de adolescentes,
bem como no gerenciamento e manutenção do
Cadastro Único Informatizado de Adoção
e Abrigo – CUIDA;
- Prestar apoio técnico às assistentes sociais
que atuam junto aos Juízos da infância e da
juventude;
- Promover intercâmbio com comissões similares
de outros Estados, organismos e instituições
internacionais relacionados à adoção,
bem como elaborar projetos para captação de
recursos à área da infância e da juventude,
junto aos mesmos;
- Definir as diretrizes de atuação, bem como
promover seminários e encontros visando a formação
e a capacitação dos servidores na área
de adoção;
- Elaborar estatísticas e relatórios para
avaliação das ações das entidades
de abrigo;
- Elaborar material informativo relacionado à área
da Infância e da Juventude;
- Realizar entrevistas de orientação, acerca
dos procedimentos necessários à adoção,
com interessados nacionais e estrangeiros; e
- Acompanhar a adaptação do adotado no exterior,
por meio da análise de relatórios e documentos
remetidos pelos setores técnicos.
|
 |
|
