Execuções: Mudança elevou desempenho do Bacen Jud em 53%

Usado para o bloqueio on-line de contas bancárias pela Justiça, o sistema Bacen Jud começou a operar uma nova versão em 15 de dezembro de 2005. Além de corrigir falhas, a nova versão aumentou a demanda da Justiça pela execução on-line. Nos três primeiros meses de operação, foram 224 mil solicitações ao sistema, uma demanda média 53% maior que a registrada durante todo o ano passado. O ano de 2006 pode fechar com quase 1 milhão de ordens judiciais on-line. Foram 681 mil em 2005.

Apelidado de penhora on-line, o Bacen Jud ganhou este ano novos recursos que o aproximam mais de um "internet banking judicial". Na nova versão, os juízes podem usar o site do Banco Central para determinar bloqueios, desbloqueios, transferências e consultas a saldos de depósitos em instituições financeiras.

A nova versão corrige falhas do Bacen Jud 1.0, que permitia apenas a emissão de ordens de bloqueio. Essa limitação implicava no bloqueio de valores muito superiores ao exigido, caso a execução recaísse contra uma empresa com mais de uma conta corrente. O desbloqueio do excesso, feito por oficio, leva em média um mês. Com a versão 2.0, é possível desbloquear contas penhoradas indevidamente em menos de 24 horas, ou consultar previamente contas existentes antes de emitir uma ordem.

Criado em 2001, o Bacen Jud surgiu inicialmente para o Banco Central reduzir o processamento manual de ofícios enviados pela Justiça, que chegaram a 80 mil naquele ano. Indiretamente, o Bacen Jud acabou gerando uma revolução no sistema de execução judicial. A nova técnica foi adotada maciçamente pela Justiça do Trabalho desde 2002, e com a nova versão, o BC espera atrair a Justiça Federal e os juízes estaduais. A ordem emitida por papel é considerada pouco prática e pouco eficiente, pois levava várias semanas para ser cumprida, durante os quais o devedor poderia sacar o saldo depositado. A ordem de bloqueio, contudo, só pode ser usada em último caso, quando a empresa não oferece nenhum bem em pagamento ou oferece bem considerado sem valor.

Segundo o chefe do departamento de gestão de informação do BC, Cornélio Farias Pimentel, ainda não há estatísticas sobre o avanço do sistema no resto do Judiciário com a versão 2.0, mas os juízes trabalhistas continuam sendo os usuários preferenciais. Os dados mais recentes, de junho de 2005, a Justiça do Trabalho era responsável por 88% das solicitações ao Bacen Jud. De acordo com Pimentel, o departamento está levantando a origem dos pedidos que ainda são feitos em papel - foram 134 mil em 2005 - para atrair os juízes para o sistema on-line. Um dos problemas pode ser a ausência de equipamento de informática adequado, algo comum na Justiça estadual. Para esse problema, o BC estuda até a doação de equipamentos usados do banco, aptos para o acesso à internet, hoje vendidos em leilão.

O principal responsável pelo uso dos ofícios de papel é o Judiciário paulista, que enviou 50.597 ofícios BC em 2004, e somente 7.439 pelo sistema on-line. Segundo o chefe da procuradoria fiscal de São Paulo, Clayton Eduardo Prado, os juízes do anexo fiscal aceitam os pedidos de penhora de conta corrente, mas fazem o pedido apenas por papel.

No Rio, a Procuradoria-Geral responsável pela cobrança da dívida ativa já tem a lista dos principais devedores do Estado - operadoras de telefonia, supermercados e empresas de petróleo - para solicitar a cobrança on-line das pendências. A procuradoria só aguarda a adoção do Bacen Jud 2.0 pela vara fiscal da capital para ajuizar os pedidos. Algumas varas cíveis do Rio já começaram a usar o sistema para executar ações de cobrança comuns. No Rio Grande do Sul, desde meados de 2005 vários Juizados Especiais Cíveis já fazem execuções on-line.

Fonte: Valor Econômico/Fernando Teixeira

Lei dos Notários