| Procurador-geral
do Estado reúne-se com presidente do Tribunal de Justiça
O procurador-geral do Estado, Ulisses César Martins
de Sousa, foi recebido em audiência pelo presidente
do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador
Militão Vasconcelos Gomes, com quem conversou sobre
temas como a implantação do sistema de penhora
on-line no TJ-MA, a reativação de um convênio
para distribuição eletrônica dos processos
de Execução e a realização de
um mutirão, para agilizar o andamento dos processos
das Varas da Fazenda Pública.
A implantação da penhora on-line no Tribunal,
destacou o procurador-geral, permitirá ao Estado recuperar
com muito mais rapidez os seus créditos tributários.
A penhora on-line já funciona na Justiça do
Trabalho e na Justiça Federal. Ela resulta de parceria
entre os órgãos do Poder Judiciário e
o Banco Central.
Através do sistema Bacen-Jud, o Banco Central disponibiliza
senhas ao Tribunal de Justiça, que credencia juízes
para realizar a penhora on-line, quando o exeqüente (no
caso, o Estado) não localiza bens em nome do executado.
A procuradora-chefe da Procuradoria da Dívida Ativa
da PGE-MA, Mara Cristina de Sousa Marques Pinheiro, acompanhou
o procurador-geral na audiência. Ela explicou que, se
os bens não são localizados, o juiz credenciado
através do sistema Bacen-Jud tem acesso às contas
bancárias do executado e faz a penhora on-line do valor
devido. A implantação do sistema, segundo o
presidente do TJ, está sendo estudada pela Assessoria
Jurídica do Tribunal.
Treinamento – O procurador-geral e o presidente do
TJ conversaram, também, sobre a reativação
do convênio firmado entre o Tribunal e a Procuradoria,
que visa a distribuição eletrônica dos
processos de execução, pelo Estado. Para a reativação
do sistema e um bom desempenho das atividades nele previstas,
é preciso apenas um treinamento técnico, de
acordo com o relato de Ulisses Martins. O presidente do TJ
afirmo que um funcionário do setor de informática
do Tribunal vai ministrar o treinamento.
Outro tema em debate foi a necessidade de se agilizar o andamento
dos processos das Varas da Fazenda Pública. O procurador-geral
lembrou que, apesar da criação, pelo TJ, das
Varas Privativas de Execução, o andamento processual
ainda demora muito. Como exemplo, mostrou um processo que
trazia às mãos, parado para julgamento de embargo
desde 2001.
Como sugestão para agilizar o andamento dos processos,
principalmente dos que estão parados há mais
de cinco anos, Ulisses Martins propôs a realização
de um mutirão, em parceria com a Corregedoria-Geral
de Justiça. A proposta foi bem aceita pelo presidente
do TJ, que a levará para o corregedor-geral
Raimundo Cutrim, a fim de que ele designe os juízes
auxiliares que vão trabalhar no mutirão.
São Luís, 29/03/2006
Fonte: Assimp - PGE
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