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Penhora online
TST comemora quatro anos do sistema Bacen-Jud
O sistema Bacen-Jud, de penhora eletrônica, completa
quatro anos este mês. Desenvolvido por uma parceria
entre o Banco Central e o Poder Judiciário, o sistema
possibilitou que o tempo gasto entre a emissão da ordem
judicial e o retorno da instituição bancária
fosse reduzido, dando agilidade aos processos de execução
dos débitos trabalhistas.
Desde junho de 2005, foram protocoladas mais de 153 mil ordens
judiciais. Desses, 88% (135 mil) foram emitidas pela Justiça
do Trabalho. O ministro Vantuil Abdala, presidente do Tribunal
Superior do Trabalho, avalia que o Bacen-Jud ajudou a encontrar
os bens do empregador executado, considerada a dificuldade
enfrentada pela Justiça do Trabalho na hora de cobrar
os débitos trabalhistas devidos ao trabalhador.
“A empresa simplesmente desaparecia, e o trabalhador
muitas vezes ficava sem receber seus direitos”, lembra
o ministro. Agora, com a possibilidade de os valores devidos
ao trabalhador serem bloqueados na conta bancária eletronicamente,
será mais difícil para o empregador não
cumprir a sentença judicial.
Em setembro de 2003, o TST criou um sistema de cadastro para
empresas, para que elas indicassem em qual conta bancária
deveria ser feita a penhora eletrônica. O objetivo era
diminuir a ocorrência de bloqueios em mais de uma conta
da mesma empresa, uma das falhas do sistema.
Abdala acredita que o sistema Bacen-Jud exerce um poder disciplinador
às empresas executadas pela Justiça do Trabalho,
pois procuram cumprir os prazos e pagar o débito para
evitar o bloqueio de suas contas bancárias.
A penhora eletrônica só é feita após
condenação em que não caiba mais recurso,
quando o empregador, intimado para o pagamento, não
pague o débito no prazo. Quando o Bacen-Jud foi implementado,
em 2002, existiam 1.769.225 processos em execução
na Justiça do Trabalho. No final de 2005 o total foi
reduzido para 1.644.377 (números parciais).
Desde janeiro último, o Bacen-Jud está completamente
informatizado.
Revista Consultor Jurídico, 16 de março de
2006
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