Penhora on-line a pleno vapor em Goiânia
Fonte: TJ-GO
Firmado no ano passado pelo presidente do Tribunal de Justiça
do Estado de Goiás, Jamil Pereira de Macedo, a pedido
do diretor do Foro da comarca de Goiânia, José
Ricardo Machado, o convênio com o Banco Central que permite
a penhora on-line - conhecido como Bacenjud - está funcionando
a pleno vapor. Desde dezembro, quando o sistema foi ativado,
mais de 500 mandados foram encaminhados à coordenadoria
judiciária e cumpridos no prazo de três dias. Anteriormente,
pelos métodos tradicionais realizados via Correios, as
penhoras eram cumpridas, em média, no prazo de 40 dias.
A penhora on-line propicia ao juiz, de dentro de seu gabinete,
e devidamente habilitado com senha fornecida pelo sistema
Bacenjud, realizar, ele mesmo, via internet, a penhora dos
valores executados. O tramite é simples e envolve duas
etapas: uma vez definido o montante a ser penhorado, o magistrado
emite um comando para o Banco Central, que tem 48 horas para
rastrear e bloquear as contas bancárias do executado.
Tal movimentação é comunicada como retorno
ao juiz, com informações sobre os valores disponíveis.
Num segundo momento, o juiz manterá bloqueado apenas
o valor referente ao montante executado, liberando o restante.
Caso não exista valor disponível para a penhora,
poderá ainda requisitar um novo rastreamento. Em todo
caso, todo o dinheiro bloqueado via Bacenjud em Goiânia
é transferido para uma conta única mantida na
agência central do Banco do Brasil, permanecendo ali
até julgamento definitivo da demanda.
Agilidade
Como observa José Ricardo Machado, esse sistema promove
uma celeridade processual muito grande no que se refere aos
mandados de penhora, vez que, além de queimar etapas
e gastos com papéis, burocracia, idas e vindas de oficiais
de justiça e despesa com postagens, acaba por levar
o próprio executado a se interessar pela resolução
rápida da questão, já que o que está
penhorado é seu dinheiro, e não um bem que pode,
eventualmente, sequer lhe fazer falta. "Nosso sistema
é um pouco diferente daquele utilizado no Tribunal
Regional do Trabalho (TRT). Lá, eles já promovem
a penhora assim que a discussão chega à Justiça,
o que pode dar a impressão de que é mais rápido
do que aqui. Nós, contudo, temos de seguir o trâmite
imposto pelo Código de Processo Civil. Mas assim que
a penhora é decidida, pode ser feita imediatamente",
salienta.
Segundo o coordenador judiciário do Foro de Goiânia,
Stenius Lacerda Bastos, o Bacenjud surgiu de um convênio
firmado em 2001 entre o então presidente do Banco Central,
Armínio Fraga, e o então presidente do Superior
Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça
Federal, Paulo Costa Leite. A partir de então, todos
os Tribunais de Justiça do País interessados
pela penhora on-line passaram a poder contar com o sistema,
bastando, para tanto, formular um termo de adesão com
o BC. Em Goiânia, o Bacenjud atende a 12 varas cíveis
não-especializadas, 12 varas cíveis especializadas,
13 varas criminais e 15 juizados especiais, totalizando 104
magistrados habilitados a utilizá-lo, considerando
que são dois por vara.
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