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Sistema amplia bloqueio de conta
Da Redação, 20/03/2006 - 08:10h
Usado para o bloqueio on-line de contas bancárias pela Justiça,
o sistema Bacen Jud começou a operar uma nova versão em 15
de dezembro de 2005. Além de corrigir falhas, a nova versão
aumentou a demanda da Justiça pela execução on-line. Nos três
primeiros meses de operação, foram 224 mil solicitações ao
sistema, uma demanda média 53% maior que a registrada durante
todo o ano passado. O ano de 2006 pode fechar com quase 1
milhão de ordens judiciais on-line. Foram 681 mil em 2005.
Apelidado de penhora on-line, o Bacen Jud ganhou este ano
novos recursos que o aproximam mais de um "internet banking
judicial". Na nova versão, os juízes podem usar o site do
Banco Central para determinar bloqueios, desbloqueios, transferências
e consultas a saldos de depósitos em instituições financeiras.
A nova versão corrige falhas do Bacen Jud 1.0, que permitia
apenas a emissão de ordens de bloqueio. Essa limitação implicava
no bloqueio de valores muito superiores ao exigido, caso a
execução recaísse contra uma empresa com mais de uma conta
corrente. O desbloqueio do excesso, feito por oficio, leva
em média um mês. Com a versão 2.0, é possível desbloquear
contas penhoradas indevidamente em menos de 24 horas, ou consultar
previamente contas existentes antes de emitir uma ordem.
Criado em 2001, o Bacen Jud surgiu inicialmente para o Banco
Central reduzir o processamento manual de ofícios enviados
pela Justiça, que chegaram a 80 mil naquele ano. Indiretamente,
o Bacen Jud acabou gerando uma revolução no sistema de execução
judicial. A nova técnica foi adotada maciçamente pela Justiça
do Trabalho desde 2002, e com a nova versão, o BC espera atrair
a Justiça Federal e os juízes estaduais. A ordem emitida por
papel é considerada pouco prática e pouco eficiente, pois
levava várias semanas para ser cumprida, durante os quais
o devedor poderia sacar o saldo depositado. A ordem de bloqueio,
contudo, só pode ser usada em último caso, quando a empresa
não oferece nenhum bem em pagamento ou oferece bem considerado
sem valor.
Segundo o chefe do departamento de gestão de informação do
BC, Cornélio Farias Pimentel, ainda não há estatísticas sobre
o avanço do sistema no resto do Judiciário com a versão 2.0,
mas os juízes trabalhistas continuam sendo os usuários preferenciais.
Os dados mais recentes, de junho de 2005, a Justiça do Trabalho
era responsável por 88% das solicitações ao Bacen Jud. De
acordo com Pimentel, o departamento está levantando a origem
dos pedidos que ainda são feitos em papel - foram 134 mil
em 2005 - para atrair os juízes para o sistema on-line. Um
dos problemas pode ser a ausência de equipamento de informática
adequado, algo comum na Justiça estadual. Para esse problema,
o BC estuda até a doação de equipamentos usados do banco,
aptos para o acesso à internet, hoje vendidos em leilão.
O principal responsável pelo uso dos ofícios de papel é o
Judiciário paulista, que enviou 50.597 ofícios BC em 2004,
e somente 7.439 pelo sistema on-line. Segundo o chefe da procuradoria
fiscal de São Paulo, Clayton Eduardo Prado, os juízes do anexo
fiscal aceitam os pedidos de penhora de conta corrente, mas
fazem o pedido apenas por papel.
No Rio, a Procuradoria-Geral responsável pela cobrança da
dívida ativa já tem a lista dos principais devedores do Estado
- operadoras de telefonia, supermercados e empresas de petróleo
- para solicitar a cobrança on-line das pendências. A procuradoria
só aguarda a adoção do Bacen Jud 2.0 pela vara fiscal da capital
para ajuizar os pedidos. Algumas varas cíveis do Rio já começaram
a usar o sistema para executar ações de cobrança comuns. No
Rio Grande do Sul, desde meados de 2005 vários Juizados Especiais
Cíveis já fazem execuções on-line.
Valor Online
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