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Apresentação da nova versão do sistema
Bacen Jud
O Banco Central apresentou, dia 7 de dezembro, a representantes
das instituições financeiras e do Poder Judiciário
a versão 2.0 do sistema Bacen Jud - responsável
pelo encaminhamento por meio eletrônico das solicitações
judiciais ao sistema financeiro -, que começará
a ser implantada em março de 2005. O novo sistema foi
desenvolvido por um grupo de trabalho formado por equipes
do Banco Central (Defin e Deinf), das instituições
financeiras (Febraban, Asbace, ABBI e ABBC) e do Judiciário
(TST, STJ e CJF).
O objetivo é atender ao crescente volume de ofícios
judiciais enviados às instituições financeiras,
via Banco Central, e ainda imprimir maior agilidade ao andamento
dos processos.
Atualmente, o Banco Central recebe uma média de 2.800
ofícios por dia, quase 80% por meio eletrônico.
A previsão é de que, até o fim de 2004,
os bancos tenham atendido a 700 mil solicitações
judiciais - o dobro da demanda verificada em 2003.
A principal novidade do Bacen Jud 2.0 em relação
à primeira versão do programa, que já
distribui automaticamente os ofícios ao sistema financeiro,
é o fato de as respostas dos bancos para a Justiça
também serem enviadas por meio eletrônico. Com
isso, o prazo para execução de uma ordem judicial,
desde uma solicitação de informações
sobre conta até pedidos de bloqueios e desbloqueios
de valores, poderá baixar para apenas 24 horas a partir
de sua emissão pela Justiça. Hoje, o atendimento
a um ofício pode demorar até 30 dias.
O cronograma de implantação do Bacen Jud 2.0
prevê que a primeira etapa, que abrange as operações
de bloqueio, desbloqueio, transferência de valores e
controle de respostas, começará a ser testada
em março de 2005 e entrará em produção
em maio do mesmo ano. Em agosto de 2005, será iniciada
a segunda etapa de implantação, que incluirá
as solicitações de informações
sobre contas, como saldos, extratos e endereços de
correntistas. E a terceira etapa - que também permitirá
o atendimento de ordens judiciais relacionadas a falência
(comunicação, extinção, suspensão,
reativação), consultas gerenciais e inserção
no sistema das ordens recebidas em papel - está prevista
para fevereiro de 2006.
Confira abaixo os principais aspectos positivos do Bacen
Jud 2.0, apontados pelo Banco Central:
- maior integração com os sistemas das instituições
financeiras, com menor intervenção manual;
- respostas também informatizadas aos ofícios,
via sistema;
- possibilidade de transferência, para contas judiciais,
de valores bloqueados;
- redução do prazo de processamento das ordens
judiciais;
- controle de respostas/não respostas das instituições
financeiras pelo juiz solicitante;
- padronização no processamento das ordens judiciais
pelas instituições financeiras;
- controle gerencial pelas corregedorias dos tribunais;
- menor trânsito de papéis;
- maior confiabilidade no processamento de ordens judiciais;
- cadastro atualizado de varas e juízos;
- conferência do campo CPF/CNPJ com cadastro da SRF.
Febraban - Federação Brasileira de Bancos
Superintendência de Comunicação Social
Fone: 11 3244-9819
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