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Tribunais estaduais terão informações
processuais padronizadas.
O TJSP e o CNJ firmarão convênio de cooperação
técnica para padronização das tabelas
de classes, assuntos, movimentação e fases processuais.
O objetivo é padronizar as informações
e buscas de processos nos tribunais de justiça dos
estados, unificando todos os sistemas do judiciário
brasileiro, inclusive a entrada de petições.
São Paulo foi escolhido para dar início ao novo
sistema de informatização, pelo fato de concentrar
mais de 60% do movimento judiciário do país.
Num segundo momento, o CNJ convocará o Colégio
de Presidentes de Tribunais de Justiça para aderir
ao convênio. Atualmente, as informações
processuais da base de dados dos tribunais diferem de um estado
para outro. Uma ação de despejo por falta de
pagamento, por exemplo, é assim classificada em São
Paulo, mas em outro Estado entra na categoria de descumprimento
de contrato. O convênio prevê um comitê
técnico para a atualização das informações,
composto por representantes da área jurídica,
de tecnologia e de informação dos quadros do
CNJ e do TJSP, sob a coordenação do Conselho.
O termo de cooperação não envolverá
a transferência de recursos orçamentários
por qualquer uma das partes.
Fonte: Espaço Vital Virtual.
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