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Tubarão recebe treinamento para novo sistema de penhora
Tubarão - A comarca de Tubarão é a primeira
do Estado a receber treinamento
para trabalhar com o sistema de penhora on-line, um sistema
inovador
utilizado pelo Poder Judiciário que permite aos magistrados,
através de uma
solicitação eletrônica, bloquear instantaneamente
as contas correntes do
executado (réu na ação), para que seja
garantido o pagamento do valor
devido.
O treinamento, feito ontem de manhã, foi dado por
uma equipe da
Corregedoria-Geral da Justiça Estadual e todos os juizes
da comarca de
Tubarão participaram. Como Santa Catarina é
o primeiro Estado a fazer esse
treinamento, Tubarão passa a sediar a primeira comarca
no país a recebê-lo.
Segundo o Juiz Corregedor Dinart Francisco Machado, que participou
da
capacitação, os Estados do Paraná e Rio
Grande do Sul já praticam a penhora
on-line, mas lá não houve treinamento.
A penhora on-line, em outras palavras, é uma forma
moderna de se fazer
penhora de dinheiro, a qual faz uso dos recursos oferecidos
pela informática
para realizá-la. A idéia é, através
da informática, amenizar a morosidade
processual atual.
Correções - o sistema de penhora on-line passou
por um período de críticas
e, consequentemente, de estudos para aprimorá-lo. As
criticas decorriam,
principalmente, pelo fato de que a determinação
de bloqueio afetava todas as
contas bancárias do devedor, independentemente da quantia
necessária para o
pagamento da dívida, o que resultava num verdadeiro
excesso de execução.
Se uma empresa, por exemplo, possuísse uma dívida
líquida no valor de R$ 5
mil, e a mesma fosse correntista de cinco contas de saldo
igual ou superior,
quando fosse determinada a penhora, automaticamente todos
os valores
bancários existentes em nome da empresa seriam bloqueados.
Isso deixava o
devedor muitas vezes em situação constrangedora.
"Mas já foi corrigido. O problema é que
o pedido de bloqueio era feito
on-line, mas a resposta do Banco Central vinha por ofício,
que levava até 60
dias. Hoje o Banco Central demora menos de 48 horas para rastrear
143
instituições bancárias do País
e proceder o bloqueio pedido pela Justiça",
revela o Juiz Dinart Machado.
O sistema tem sido um aliado importante contra empresas
ou pessoas que
procuram agir de má-fé no momento de informar
os bens penhoráveis ou até
mesmo postergar a execução e, consequentemente,
o pagamento. Com esse
instrumento, não há possibilidade de individualizar
as contas e os valores.
O sistema operacional não proporciona formas de proceder
a penhora até os
limites da execução, uma vez que, ao digitar
apenas o CNPJ da empresa ou até
mesmo o CPF dos sócios, a ordem dada atinge todas as
contas cujos dados
correspondem em nível nacional.
A penhora on-line vem sendo utilizada com maior freqüência
em ações
trabalhistas e muitas vezes em execuções fiscais:
a primeira por ser o
crédito de natureza alimentícia, já que
o credor pode necessitar do dinheiro
para seu sustento, portanto, exige maior rapidez do Poder
Judiciário devido
à característica emergencial. A segunda, estima-se
que pelo fato do credor
ser o governo. De qualquer forma, todos os Juizes de Santa
Catarina
independentemente da área de atuação,
serão treinados.
Fonte: DIÁRIO DO SUL, Edição nº
3.389
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