Com a nova versão do Bacenjud 2.0, quando do processamento das ordens pelo Banco Central, previamente ao envio destas para as instituições financeiras, ocorre a verificação, com base no CPF/CNPJ informado, se existe RELACIONAMENTO com a instituição financeira destinatária (ou seja se é cliente). Objetiva-se com isso obter maior celeridade na resposta, menor trafego de dados nas bases e internet e menor quantidade de "não respostas". Para tanto o sistema passou a utilizaros dados do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional - CCS (sistema auxiliar), razão pela qual algumas ordens podem resultar em:
Réu/Executado
Valor a Bloquear
Contas e Aplicações Financeiras Atingidas
111.222.333.-99:ANA DE SOUZA OLIVEIRA
1.000,45
CPF/CNPJ não encaminhado às instituições financeiras, por inexistência de relacionamentos.
Referida resposta quer dizer que com o CPF ou CNPJ indicado, não existem ativos financeiros em nenhuma instituição do Sistema Financeiro Nacional, tendo em vista a consulta antecipada efetuado pelo CCS.
Assim, com a utilização do CCS, o Sistema Bacenjud encaminha os comandos de bloqueios de valores somente para as instituições em que o “executado” tem relacionamento (CPF/CNPJ).
O Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) é um sistema informatizado, que permitirá indicar onde os clientes de instituições financeiras mantêm contas de depósitos à vista, depósitos de poupança, depósitos a prazo e outros bens, direitos e valores, diretamente ou por intermédio de seus representantes legais e procuradores. O Cadastro NÃO conterá dados de valor, de movimentação financeira ou de saldos de contas/aplicações.
O Cadastro visa dar cumprimento ao artigo 3º da Lei 10.701, de 9/7/2003, que incluiu dispositivo na Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/98, artigo 10A), determinando que o Banco Central "manteráregistro centralizado formando o cadastro geral de correntistas e clientes de instituições financeiras, bem como de seus procuradores”.
O principal objetivo do CCS é auxiliar nas investigações financeiras conduzidas pelas autoridades competentes, mediante requisição de informações pelo Poder Judiciário (ofício eletrônico), ou por outras autoridades, quando devidamente legitimadas.
O TJSC está viabilizando o CCS para utilização separadamente (autos CGJ n. 607/2008) com a celebração de convênio com o Banco Central do Brasil.
A adesão do TJSC ao convênio já ocorreu, faltando ainda ocorrer a normatização de utilização do CCS internamente, bem como a elaboração de manual de orientação. Posteriormente, quando concluídas as atividades referidas, será encaminhado outro e-mail para dar ciência aos usuários, bem como, publicado no site da Corregedoria-Geral da Justiça – Bacenjud todas as informações acerca do novo sistema.
Orientação: Não localizando os valores no Sistema Conta Única do TJSC, relativo ao protocolo Bacenjud 2.0 cadastrado , o Cartório deverá encaminhar e-mail para bacenjud@tjsc.jus.br acompanhado do número dos autos e do protocolo, para pesquisas nos sistemas informatizados. Havendo contato com a instituição e não ocorrendo a transferência de valores, a unidade judiciária deverá comunicar o ocorrido para o mesmo e-mail, para que a Equipe Master entre em contato com a instituição.
Segundo o Convênio Bacenjud (BACEN/STJ/CJF-2005), na cláusula Terceira, letra "k", cabe aos tribunais signatários dos Termos de Adesão ao Bacenjud 2.0, adotar medidas necessárias ao efetivo e tempestivo cumprimento das ordens judiciais pelas instituições financeiras, aplicando, se for o caso, as penalidades cabíveis.
ATENÇÃO: Sistema indisponíveldas 19h do dia 20.7.2009 ás 14:30h do dia 24.7.2009(sexta-feira), conforme comunicado do Banco Central do Brasil, para implementação de melhorias no sistema.
Saiba mais sobre os convênios do STJ com o Banco Central
para o Bacen Jud 2.0
e conheça o termo de adesão do TJSC com o
Superior Tribunal de Justiça, Conselho da Justiça
Federal e o Banco Central para o Bacen Jud
2.0.
Além do manual, está disponível no site
do Banco Central, uma série de perguntas
e respostas que podem auxiliar na compreensão ou
na resoluções de problemas com o Bacen Jud 2.0.
Também estão disponíveis vários
documentos, como apresentações
multimídia, artigos, notícias relativas à
operação do sistema Bacen Jud.
