Bacen-Jud
Nova fase de penhora online acelera execução de ordens
O Tribunal Superior do Trabalho assinou nessa quinta-feira (22/9) o convênio
com o Banco Central para a execução da nova fase do programa desenvolvido
para o Bacen-Jud, que dará maior eficiência ao envio de ordem de
penhora aos bancos pela rede eletrônica.
O Bacen-Jud, que teve a adesão do TST em 2002, deu maior eficácia
às decisões em relação aos direitos do trabalhador,
a ponto de hoje a Justiça do Trabalho ser a principal usuária
do sistema, com 94% do total da demanda. O número de execuções
trabalhistas caiu de cerca de 1,7milhões para 1,5 milhões de 2003
para 2004.
O novo programa traz como principal mudança a redução
do tempo gasto entre o momento em que o juiz emite, por meio do sistema Bacen-Jud,
a ordem judicial, seja de solicitação de informações
ou de ordem de penhora, e o retorno das instituições bancárias.
O sistema foi totalmente informatizado para que o valor em excesso sob bloqueio
seja liberado em quarenta e oito horas. Hoje o tempo é maior porque esse
retorno ao juiz é feito pelo Correio.
Outra mudança importante é a utilização do Cadastro
de Clientes do Sistema Financeiro Nacional que permite indicar onde os clientes
das instituições financeiras mantêm contas de depósitos
à vista. Com esse cadastro, qualquer ordem de bloqueio sobre a conta
desses correntistas será feita com maior facilidade.
Na terça-feira (20/9), o gerente do Bacen-Jud, Luis Carlos Spaziani,
realizou um treinamento com juízes e servidores sobre a nova fase do
programa.
Revista Consultor Jurídico, 22 de setembro de 2005
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