ATENÇÃO: Atualmente o banco que recebe transferências destinadas aos Depósitos Judiciais é a Caixa Econômica Federal - CEF, Agência 0879.

05-3-2010 - ORIENTAÇÃO:

Não localizado o valor no Sistema de Depósitos Judiciais do TJ-SC, relativo ao protocolo Bacenjud 2.0, o Cartório deverá realizar consulta no sistema de localização de depósitos provenientes de bloqueios Bacenjud. Cabe lembrar que é recomendável que o Chefe de Cartório tenha acesso com o perfil de Assessor do Juiz para que possa consultar os protocolos BacenJud.

As instituições financeiras, por força do Convênio Bacenjud, devem utilizar o ID do próprio Sistema e transferir os valores via TED, tudo de forma eletrônica, no prazo de 24/48 horas, após o comando de transferência dos valores. Lembrando que os "comandos" protocolados até as 19 horas migram para o Sistema Bacenjud/Instituições no mesmo dia.

O Juízo não deverá encaminhar ofício "em papel" em hipótese alguma, para as instituições ou para o TJSC, pois o Sistema Bacenjud foi disponibilizado para eliminar o papel.

Caso a instituição financeira se negue a prestar informações, relativa aos dados da TED/protocolo, comunique o fato a Equipe Master Bacenjud, via e-mail.

Segundo o Convênio Bacenjud (BACEN/STJ/CJF-2005), na cláusula Terceira, letra "k", cabe aos tribunais signatários dos Termos de Adesão ao Bacenjud 2.0, adotar medidas necessárias ao efetivo e tempestivo cumprimento das ordens judiciais pelas instituições financeiras, aplicando, se for o caso, as penalidades cabíveis.

Orientações aos juízes, escrivães, distribuidores e assessores judiciários referentes ao trâmite de pedidos e processos na Distribuição, no Cartório e Gabinete do Magistrado e ao lançamento de movimentações no Sistema de Automação do Judiciário de Primeiro Grau – SAJ/PG.

Como localizar os contatos das instituições financeiras no Bacen Jud.

Saiba como verificar pendências nos bloqueios realizados.

Nova versão Bacenjud 2.0 x Sistema CCS: CPF/CNPJ não encaminhado às instituições financeiras, por inexist~enica de relacionamentos.

Conheça o Regulamento do Bacen Jud 2.0.

Consulte a relação dos presentes nos eventos de capacitação para o BACEN JUD 2.0.

Saiba mais sobre os convênios do STJ com o Banco Central para o Bacen Jud 2.0 e conheça o termo de adesão do TJSC com o Superior Tribunal de Justiça, Conselho da Justiça Federal e o Banco Central para o Bacen Jud 2.0.

Além do manual, está disponível no site do Banco Central, uma série de perguntas e respostas que podem auxiliar na compreensão ou na resoluções de problemas com o Bacen Jud 2.0. Também estão disponíveis vários documentos, como apresentações multimídia, artigos, notícias relativas à operação do sistema Bacen Jud.

• Acessar o Bacen Jud 2.0

Para mais informações, acesse nossa página de contato.

Indisponibilidade do Sistema Bacenjud:

a) - Das 19h do dia 20 as 14h30min do dia 24.7.09., para implementação de melhorias no sistema.

Lei dos Notários